Apeca - Associados

Novidades

	IRS - Obrigações acessórias a cumprir em 2012: modelo 10, modelo 39 e modelo 37.
	IRS - Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de Janeiro de 2012.
	Declaração modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito.
	Seg.Social - Tabela relativa à progressividade de taxa contributiva.
	Requisitos técnicos para a certificação prévia dos programas informáticos de facturação.
	Instrução de Serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira.
	Síntese de diversas matérias fiscais de maior relevo ocorridas na 2ª quinzena de Janeiro de 2012.
	Novos modelos da folha de rosto da IES e Imposto do Selo.
	Certificação prévia dos programas informáticos de faturação.
	IMI - Averbamentos matriciais de heranças indivisas sem partilha.
	IVA - Revogação do ofício-circulado n.º 30131, de 2011.12.30.
	Impresso da declaração modelo 30.
	Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego.
	Contratos de trabalho a termo certo.
	Proposta de Lei 39-XII - alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
	Proposta de Lei 38-XII - revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano.
	Incentivo às Empresas - Plano de Concursos.
	Rendimento relevante dos trabalhadores independentes da restauração, em regime simplificado.
	IRS - Sobretaxa Extraordinária - Pedido de esclarecimento e respectiva resposta da DSIRS.