Novidades

IRS - Obrigações acessórias a cumprir em 2012: modelo 10, modelo 39 e modelo 37.

IRS - Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de Janeiro de 2012.

Declaração modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

Seg.Social - Tabela relativa à progressividade de taxa contributiva.

Requisitos técnicos para a certificação prévia dos programas informáticos de facturação.

Instrução de Serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Síntese de diversas matérias fiscais de maior relevo ocorridas na 2ª quinzena de Janeiro de 2012.

Novos modelos da folha de rosto da IES e Imposto do Selo.

Certificação prévia dos programas informáticos de faturação.

IMI - Averbamentos matriciais de heranças indivisas sem partilha.

IVA - Revogação do ofício-circulado n.º 30131, de 2011.12.30.

Impresso da declaração modelo 30.

Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego.

Contratos de trabalho a termo certo.

Proposta de Lei 39-XII - alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Proposta de Lei 38-XII - revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano.

Incentivo às Empresas - Plano de Concursos.

Rendimento relevante dos trabalhadores independentes da restauração, em regime simplificado.

IRS - Sobretaxa Extraordinária - Pedido de esclarecimento e respectiva resposta da DSIRS.

 

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