Actual Direcção da APECA

A APECA é uma Associação empresarial de natureza patronal, sem fins lucrativos (artº 1º dos estatutos), sendo constituída pelas empresas que no Continente e Regiões Autónomas prestam serviços de contabilidade e administração (artº 2º dos Estatutos).

O objecto da APECA, conforme definido no art.º 4º dos estatutos, é:

• Promover e defender os legítimos interesses e direitos dos associados, seu prestígio e dignificação;
• Desenvolver um espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os associados;
• Prosseguir os demais objectivos previstos na Lei.

Podem ser Associados da APECA Empresas ou Empresários em nome individual que se dediquem à prestação de serviços de contabilidade, administração, e preencham cumulativamente os seguintes requisitos, conforme o art.º 6º dos estatutos:

• Possuam instalações fixas próprias para o exercício permanente da actividade;
• Tenham nos seus quadros, pelo menos, um Técnico Oficial de Contas inscrito na CTOC, pessoa titular de curso superior de Economia, Finanças, Auditoria, Gestão de Empresas ou Contabilidade ou de habilitação equivalente;
• Estejam devidamente tributados pelo exercício da sua actividade.

Eleição dos primeiros Corpos Sociais da APECA 21 de Maio de 1988

Estima-se que exista em Portugal cerca de 9.500 Empresas e Empresários deste sector de actividade (CAE 69.200) empregando mais de 100.000 pessoas, entre Técnicos Oficiais de Contas, Contabilistas, Economistas, Consultores Fiscais, Técnicos Informáticos e outros profissionais.

Cremos que as Empresas de Contabilidade e Administração prestam serviços a mais de 260.000 agentes económicos, principalmente pequenas e médias empresas e mais de 600.000 empresários em nome individual.

Têm as Empresas de prestação de serviços de Contabilidade, Auditoria e Administração desempenhado uma inegável acção na divulgação e implementação da Reforma Fiscal e consequentes alterações, não só através da organização de Seminários e Conferências como também pela pedagogia que vêm exercendo junto dos agentes económicos seus clientes, tendo em vista a divulgação das normas contabilistico-fiscais bem como o cumprimento dos prazos de entrega das declarações fiscais e pagamento atempado dos respectivos impostos.

Estamos assim situados num sector de grande relevância económica, social e estratégica no plano da divulgação e implementação de todas as alterações legislativas.

Apostamos seriamente na qualidade dos serviços prestados e para tal a informação e a reciclagem permanente dos Associados e Colaboradores é uma constante.

Desde a sua fundação até ao presente já promovemos a nível nacional cerca de 500 Acções de Formação sobre Contabilidade, plano Oficial de Contabilidade, IRS/IRC/IVA, Consolidação de Contas/7ª Directiva da CEE, Direito de Trabalho, Código de Processo Tributário, Código das Sociedades Comerciais, Fecho de Contas, Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência, Moeda Única (EURO), Segurança Social, Orçamento do Estado, Inspecção Tributária, Actualização Contabilística e Fiscal, etc...

Após algumas reuniões efectuadas em 2008 com a Direcção da CTOC, foi efectuada a inscrição que confere à APECA a possibilidade de, nas Acções de Formação por si efectuadas, conceder aos Técnicos Oficiais de Contas que as frequentem os créditos correspondentes à respectiva carga horária para efeitos do cumprimento do “Controlo de Qualidade”.

Tendo em vista dignificar o sector, subscrevemos em 17 de Janeiro de 1992, em reunião formal realizada no Ministério do Emprego e da Segurança Social, conjuntamente com o SITESC, o 1º Contrato Colectivo de Trabalho para o sector, o qual tem vindo a ser negociado anualmente.

Encontra-se a APECA confederada na CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Tem dois representantes nomeados na Comissão de Normalização Contabilística.

Tem um representante na Comissão Técnica Especializada dos Serviços Administrativos, junto do IEFP

Fez parte da Comissão designada pela CEE e Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, para o estudo da implementação do EURO (Moeda Única) em Portugal.

Edita trimestralmente o "Boletim APECA" que se tornou um elemento de contacto entre a Associação e as Empresas Associadas e um importante meio de difusão de assuntos técnicos de índole contabilistico-fiscal e outros de interesse sectorial e associativo, sendo de salientar o Consultório dos associados que é publicado neste Boletim.

Possui também a APECA um Consultório Técnico para esclarecimento de dúvidas a colocar por escrito ou via on-line pelos Associados, nas áreas de Fiscalidade, Trabalho e Legislação Comercial.

Tem todos os Códigos Fiscais actualizados ao dia na sua página na INTERNET

MAIA, 2009