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Condicionamento do acesso ao Portal da Segurança Social 

Hoje, 9 de julho 2025, a APECA enviou uma exposição a Sua Excelência - A Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, sobre o condicionamento no acesso ao Portal da Segurança Social.

 

   

 

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A APECA disponibiliza aos seus associados consultas individuais em formato Zoom ou presencial (sede da Apeca). Estas consultas serão exclusivamente para temas cuja complexidade e sensibilidade os coloquem fora do âmbito do consultório técnico. Saiba mais aqui.

Temas em destaque

Consulte documentos selecionados e disponibilizados
aos Associados da APECA

Mais documentos
Exposição à SESS

Data: 09 de julho de 2025

Condicionamento do acesso ao Portal da Segurança Social | Submissão declarações de remunerações - pedido prorrogação do prazo | Não aplicação de coimas a quem ficou impossibilitado da comunicação de admissão de trabalhadores.

Informativo Fiscal

Data: 09 de julho de 2025

Passagem para o regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA e alteração de taxa do IVA, com entrada em vigor a 1 de julho

Informativo Fiscal

Data: 27 de junho de 2025

A entrada em vigor das alterações ao regime de isenção do IVA, constantes do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março

Consultório Técnico APECA

No âmbito do apoio prestado aos associados, a APECA disponibiliza um serviço de Consultório Técnico, Jurídico e Fiscal, que conta com a colaboração de Consultores da mais reconhecida competência.
Jurídico

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Contabilístico e Fiscal

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